ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO
REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 27-01-2005.
Aos vinte e sete dias do mês de janeiro de dois mil
e cinco, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e
quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida
pelos Vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Elói
Guimarães, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Nereu D'Avila e Neuza Canabarro,
Titulares. Ainda, durante a Reunião, compareceram os Vereadores Maristela
Meneghetti, Maurício Dziedricki e Professor Garcia, Titulares, e Comassetto,
Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib e Mauro Zacher, Não-Titulares. Constatada a
existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Do
EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 519 e 520/04, do Senhor Prefeito
Municipal de Porto Alegre; 186/04, do Senhor Marcos Chagas Gomes, Coordenador-Geral
do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome; 485/04, do Senhor Paulo Roberto Teixeira Guerra, Gerente da
GTES/GEFIN/GF do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES;
539/04, da Senhora Elaine Rodrigues Santos, Ordenadora de Despesas do
Ministério da Cultura; 10753, 10858, 10880, 10990, 11240, 11609, 11953, 12113,
12169, 12204, 12320, 12351, 12381, 12718, 015830 e 18648/04, do Fundo Nacional
de Saúde do Ministério da Saúde; Comunicados nos 204933 e 215334/04,
do Senhor José Henrique Paim Fernandes, Presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento
da Educação – FNDE. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Aldacir Oliboni,
o Pedido de Providências nº 086/05 (Processo nº 0657/05); pelo Vereador
Comassetto, os Pedidos de Providências nos 064 e 072/05 (Processos nos
0554 e 0596/05, respectivamente); pelo Vereador Luiz Braz, os Pedidos de Providências
nos 093 e 094/05 (Processos nos 0678 e 0679/05,
respectivamente) e os Pedidos de Informações nos 018 e 019/05
(Processos nos 0680 e 0681/05, respectivamente); pela Vereadora
Maristela Maffei, o Pedido de Informações nº 020/05 (Processo nº 0689/05); pela
Vereadora Sofia Cavedon, o Pedido de Providências nº 098/05 (Processo nº
0721/05). Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Bernardino Vendruscolo reportou-se à
matéria publicada no jornal Zero Hora do dia vinte e quatro de janeiro do
corrente, intitulada “A herança deixada pelo PT”, comentando o custo da locação
do prédio da Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC, na Avenida
Bento Gonçalves. Sobre o assunto, relatou ter visitado as instalações da FASC e
observado as más condições do prédio, declarando que considera alto o valor cobrado
pelo aluguel daquele imóvel. A Vereadora Neuza Canabarro debateu o Projeto de
Lei do Legislativo nº 031/05, de sua autoria, que institui o cadastramento permanente
de pessoas portadoras de necessidades especiais sem atendimento, noticiando a
realização de reunião para tratar do assunto, no dia vinte e cinco de janeiro
do corrente, nesta Casa, com a presença de entidades dispostas a firmar
convênio com o Município e enfatizando a necessidade de se saber exatamente
quais as entidades que estão sendo atendidas. O Vereador Luiz Braz referiu-se
ao caso ocorrido no V Fórum Social Mundial, quando jovens militantes do Partido
da Social Democracia Brasileira foram expulsos do local onde estavam acampados
por outros participantes do Fórum, mencionando que estavam todos devidamente
inscritos no evento. Em relação ao assunto, chamou a atenção para a atitude antidemocrática
demonstrada na ocasião, atribuindo a causa desse fato a diferenças
político-ideológicas. O Vereador João Antonio Dib questionou a gestão do Partido
dos Trabalhadores junto ao Governo Municipal, registrando dificuldades da atual
administração para acesso aos dados financeiros da Secretaria Municipal da
Fazenda e dos Departamentos Municipais de Limpeza Urbana e de Habitação. Ainda
comparou recursos destinados à Cidade em dois mil e três pelo Sistema Único de
Saúde e os valores divulgados pela Prefeitura Municipal como verbas federais
recebidas para a área. O Vereador Adeli Sell discursou a respeito da receptação
de mercadorias roubadas e depositadas em ferros-velhos de Porto Alegre,
asseverando que a participação dos receptadores é a base para a continuidade
desse tipo de crime. Também, elogiou a ação da polícia, na semana passada, na
qual agentes investigaram grupo especializado em roubar carros, a fim de
verificar possíveis locais de receptação, e debateu a importância desses
delitos no ciclo do roubo de veículos. O Vereador Comassetto destacou a
importância, para o Município de Porto Alegre e para o Estado, da realização do
V Fórum Social Mundial, mencionando manchetes de hoje, dos principais jornais,
a respeito da caminhada de abertura desse evento. Ainda, contestou a postura
adotada pelo Vereador Luiz Braz a respeito de discussão ocorrida entre jovens
integrantes do PSDB, no Fórum Social Mundial, alegando que fatos isolados não
se tornam relevantes perante a grandiosidade do evento. O Vereador Carlos
Todeschini saudou a realização, na Cidade, do V Fórum Social Mundial, analisando
incidentes observados entre jovens integrantes do Partido da Social Democracia
Brasileira e grupos ligados a ideologias políticas de cunho socialista. Também,
contestou pronunciamentos efetuados pelo Vereador João Antonio Dib durante
Reuniões da presente Comissão Representativa, de críticas à atuação do Partido
dos Trabalhadores à frente da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, o Vereador Bernardino Vendruscolo avaliou o Projeto “Bonde Histórico
de Porto Alegre”, o qual prevê a instalação de linha de bonde entre a Praça XV
de Novembro e a Usina do Gasômetro, manifestando-se contrariamente ao
desenvolvimento imediato da iniciativa. Sobre o tema, argumentando a pouca
extensão da linha, explanou que esse empreendimento deveria ser um projeto mais
completo, também para melhorar as condições do tráfego no Centro da Cidade. O
Vereador Adeli Sell discorreu a respeito do Projeto “Bonde Histórico de Porto Alegre”,
esclarecendo que essa idéia é integrante do Programa Monumenta, de iniciativa
do Governo Federal. Nesse sentido, salientou que esse Projeto possui cunho
turístico, tendo como objetivo principal viabilizar um processo de qualificação
do Centro da Cidade, e não solucionar as questões urbanas pendentes naquela
área da Cidade. O Vereador João Antônio Dib abordou temas que, segundo Sua
Excelência, são recorrentes nos debates sobre políticas urbanas em Porto
Alegre, como o “Muro da Mauá”, a implantação do aeromóvel e a retomada do
transporte por bondes. Nesse sentido, comentou a gestão do Partido dos
Trabalhadores à frente do Governo Municipal e defendeu a busca de um clima
harmônico nos trabalhos deste Legislativo, para que sejam viabilizadas fórmulas
que, de fato, beneficiem a população da Cidade. A seguir, o Senhor Presidente
informou que este Legislativo integrará as cerimônias relativas à Festa de
Nossa Senhora dos Navegantes, no dia dois de fevereiro do corrente, registrando
convite efetuado pelos Senhores Aldo Besson e Juarez Vasquez, respectivamente
Provedor e Coordenador-Geral da Festa Nossa Senhora dos Navegantes, para participação
dos Senhores Vereadores nas solenidades relativas a esse evento. Às dez horas e
cinqüenta e um minutos, constatada a inexistência de quórum para ingresso na
Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando
os Senhores Vereadores Titulares para a Reunião Ordinária da próxima
quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador
Elói Guimarães e secretariados pelo Vereador Nereu D’Avila. Do que eu, Nereu
D’Avila, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Valdir Caetano está com a palavra em Comunicações.
(Pausa.) O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações, pelo
tempo que lhe cede o Ver. Sebastião Melo.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente desta Casa, Ver. Elói
Guimarães, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, no jornal Zero Hora do
dia 24 saiu um relatório de algumas Secretarias, alguns Departamentos, mas em
especial, fala sobre o custo da locação do prédio onde está instalada a FASC,
na Av. Bento Gonçalves, nº 255, se não me falha a memória. Nós estivemos lá,
fazendo uma visita à entidade, até para averiguar aquilo que foi declarado pela
repórter que lá esteve.
Senhores,
é um contrato firmado em julho de 1999, na época por 12 mil reais mensais, mais
taxas; hoje, importa em torno de 22 mil o valor do aluguel. Duas coisas nós
observamos. Primeiro: para alugar esse mesmo prédio, hoje, por 12 mil reais, só
com muita reza, caro Ver. João Antonio Dib; só com muita reza para se locar
esse imóvel, hoje, por 12 mil reais! E se não fossem as péssimas condições de
instalações, nós ainda poderíamos perdoá-los. Mas o prédio, em si, não oferece
as mínimas condições de trabalho. E aqui, meu caro Ver. Todeschini, o Partido
dos Trabalhadores, me parece que deve-se preocupar, também, com as condições de
trabalho dos trabalhadores. Lá, nós temos uma marcenaria, por exemplo, que
sequer tem um exaustor, não atende às mínimas necessidades.
Eu
visitei todas as instalações. A parte administrativa é uma escada parecida com
a escada de Jacó, mas não é. É mais uma escada de São Pedro: vai direto.
A
parte dos fundos, a da oficina, e a parte que instala alguns departamentos, com
todo o respeito, é um galpão. As divisórias são feitas com este compensado
(Mostra o compensado.). Pagam, hoje, 22 mil reais de aluguel por um prédio que
tem as suas salas divididas com um material dessa qualidade, um compensado
comum. Os trabalhadores não têm as mínimas condições. Segurança, nem se fala;
risco de incêndio, nem se fala. E o mais grave é que os trabalhadores que lá
estão aguardam a conclusão de sua sede, na Av. Ipiranga. É um prédio que está
em reformas – há pouco passei por lá e vi apenas dois trabalhadores pintando.
Isso
é uma irresponsabilidade, porque tão logo seja concluído esse prédio, vão
deixar de pagar o aluguel. Isso é um desperdício do dinheiro público. Eu faço
um apelo aos novos diretores da entidade para que façam o possível – nós
tentaremos também – para que esse prédio seja entregue o mais rápido possível,
para que os funcionários tenham melhores condições de trabalho, e a FASC pare
de pagar esses 22 mil reais. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Raul Carrion está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) O Ver. Professor Garcia está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) A Verª Neuza Canabarro está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na
última terça-feira, dia 25, nós realizamos uma reunião, nesta Casa, com as
entidades que atendem os portadores de necessidades especiais; por que razão?
Porque nós apresentamos um Projeto, que foi protocolado no dia 17, com a
finalidade de se instituir um cadastro da pessoa portadora de necessidades
especiais sem atendimento. Porque aquele que está sendo atendido, de uma forma
ou de outra, está tendo uma cobertura no seu desenvolvimento. E nós, aqui em
Porto Alegre, nos surpreendemos, porque em 1986, dezembro de 1986, e janeiro de
1987 fizemos um cadastramento de todo o portador de necessidades especiais -
que na época se chamava de deficiência - que não tinha atendimento, e, com
aquele diagnóstico, nós mapeamos as necessidades por bairro. Naquela ocasião
foram, então, implantados - nós deixamos dois já funcionando e mais dois em
fase de conclusão - dois Centros Integrados de Educação Municipal Especial,
para atender essa demanda. Dezesseis anos após, nós temos o que hoje?
Oficialmente, nós temos o cadastro do IBGE, de 2000, que dá o número de pessoas
com deficiência ou com necessidades especiais, mas não separa quem está sendo
atendido e quem não está sendo atendido.
Aqui
nós temos uma professora, que foi daquelas de vanguarda, lá da Escola Municipal
Prof. Eliseu Paglioli, o que me traz boas lembranças. Eu diria o quê? Que nós
temos uma necessidade de saber quem não está sendo atendido, porque, pela
Constituição, nós temos a obrigação - o Poder Público tem obrigação - de
atendê-los. Esse trabalho todo foi realizado e, felizmente, com uma
participação muito grande; nós tínhamos 45 entidades confirmadas e compareceram
53. Os presentes colocavam que nunca tinham visto tantas entidades, e isso é
graças ao trabalho que eles já conhecem. O que nós queremos propor? Além do
cadastramento, nós queremos fazer uma rede de apoio a todos que possuem
necessidades especiais. Essa rede de apoio se deve ao fato de que as entidades
funcionam em situação precária, pela falta de apoio do Poder Público. E eu dou
o exemplo do Educandário São João Batista, que tem capacidade para atender 200 crianças
ou 200 pessoas com necessidades especiais e não tem mais do que 38. Por que
razão? Porque faltam os profissionais, faltam os especialistas. E é possível de
se equacionar isso através de um convênio entre o Município e entidade. O
Tribunal de Contas recomenda sempre que esses convênios sejam feitos com
contrapartida, então, seria por intermédio da cedência de profissionais, e nós
teríamos, então, um atendimento de até 200 pessoas.
Essa rede de apoio é, na realidade, um diagnóstico das
potencialidades. Nós queremos saber o diagnóstico da realidade, da demanda e
quem não está recebendo atendimento; e a rede, com todo esse apoio, poderá ser
equacionada dentro daquilo que existe, e propor ao Poder Público, ao nosso
Prefeito que venha a atender. Porque depois de 16 anos é impossível que não
tenha crescido essa demanda, quando o IBGE diz que, em Porto Alegre, 7,8% têm
necessidades especiais, incluindo aí o superdotado.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra
em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Maurício Dziedricki está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) A Verª Maristela Meneghetti está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) A Verª Maristela Maffei está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Elói Guimarães, Presidente da Casa;
Ver. Nereu D’Avila; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e
senhores, o gaúcho tem um orgulho muito grande do seu Rio Grande, e a coisa da
qual ele mais se ufana é, quando ele sai fora do Rio Grande do Sul, poder dizer
das belezas da sua terra, da hospitalidade da sua gente. E eu sou uma
testemunha que pode realmente dizer que o gaúcho é um ser maravilhoso, porque
eu fui recebido aqui há trinta anos - estou completando, neste ano, 23 anos
aqui na Câmara Municipal –, e, realmente, eu só posso dizer muito obrigado ao
Rio Grande do Sul, por tudo aquilo que fizeram por mim e pela minha família,
pela minha gente; e eu procuro, no meu dia-a-dia, retribuir de maneira digna,
de maneira honesta, todo o carinho que eu recebi. Por isso eu não consigo
entender o que aconteceu aqui, no Fórum Social Mundial, com aquela barraca da
juventude do PSDB, armada de maneira pacífica, depois de pagar 240 reais para
se estabelecer ali, a taxa foi aceita por aqueles que organizaram o Fórum, e,
de repente, surgiu uma moça com o distintivo do Partido dos Trabalhadores, de
Fortaleza, e essa militante de Fortaleza pregava contra aqueles gaúchos do PSDB
que estavam ali instalados! E, de repente, outras pessoas, de outras regiões –
e, também, é claro, pessoas daqui –, ligadas aos movimentos mais à esquerda,
começaram a incitar praticamente um linchamento daqueles jovens que ali
estavam, que recebiam como frase: “Este aqui não é o seu mundo”. Então, o mundo
que está sendo criado é um mundo de exclusões, onde quem pensa, Ver. João
Antonio Dib, da forma como os radicais de esquerda, como os petistas, como os
comunistas – estava lá um assessor da Verª Manuela, também, querendo linchar o
pessoal do PSDB – pode permanecer neste mundo; quem não pensa não tem direito,
não tem direito nem de ouvir, não pode estar presente nos locais onde eles
estão fazendo as suas manifestações!
Poderia
ser negada até a palavra, Ver. João Antonio Dib; mas negar a participação? E,
principalmente, receber a taxa de inscrição e, depois, expulsar as pessoas! E
expulsar gaúchos. Nós assistimos a uma coisa realmente bárbara, Ver. Elói
Guimarães: pessoas com os distintivos do PT e do PCdoB - e outros de esquerda -
expulsando gaúchos de um ato aqui no Rio Grande do Sul, num parque público.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Obrigado. Quando V. Exª falou do Fórum e referiu-se a uma sigla
partidária, eu quero dizer que, quando do primeiro dia do nosso trabalho, eu
protocolei um Projeto que tem como objetivo aprovar, legalizar o Orçamento
Participativo, e este mesmo segmento tentou fazer isso com este Vereador.
O SR. LUIZ BRAZ: Mas eu tenho certeza absoluta que a luta
de V. Exa, que eu sei que é uma luta muito justa, vai chegar a bom termo. Nós,
é claro, vamos discutir essa proposta aqui dentro, e eu tenho certeza de que
ela vai chegar a bom termo, porque, afinal de contas, ela é muito racional.
As
coisas que acontecem em nossa sociedade têm de estar legalizadas, têm de estar
normatizadas, porque, senão, vira bagunça. É o que muitas vezes a gente vê
aqui, bem ao nosso lado: uma bagunça estabelecida. E, infelizmente, alguma
coisa que comercialmente é muito bem-vinda, porque, afinal de contas, movimenta
o mês de janeiro; salva o comércio.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. João Carlos Nedel.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras e Srs.
Vereadores, quando eu fui Prefeito, um dia eu li na imprensa que os telefones
do meu gabinete estavam grampeados. Eu olhei, li, e, perguntado o que eu
achava, disse: “Olha, eu não tenho nada para esconder, e quem não tem o que
esconder não tem medo. Então, pode deixar grampeado”.
Mas
por que eu estou falando isso? A memória da Prefeitura foi fraudada. A memória
da Prefeitura foi relegada a um plano que eu não consigo entender. Vivi a vida
inteira na Prefeitura, os seus problemas, e nunca vi coisa igual. Por que
retiraram os dados da Secretaria da Fazenda? Nem vou falar dos outros, porque
também lá no Departamento de Limpeza Urbana fizeram e no Demhab também fizeram
- no DMAE ainda não sei. Mas por que tirar os dados da Secretaria da Fazenda,
necessários para que a administração pudesse continuar? Porque o normal seria
isso: muda o Administrador, mas a Administração continua. Será que foi medo?
Será que havia coisas para esconder? Como quando o Prefeito Tarso Genro assumiu
a Prefeitura, depois de Olívio Dutra, mandou fazer uma auditoria, e esta
constatou que uma balança, que pesava o lixo lá na Av. Sertório, durante
quatorze ou quinze meses pagou a mais - em vez de quatorze, pagou dezessete
toneladas mensalmente - e deu um prejuízo de um milhão de dólares para a
Prefeitura. E aquela auditoria terminava dizendo que convinha à Prefeitura
procurar os que receberam esse dinheiro para que devolvessem à Prefeitura. E
aí, saiu uma nota na página três do jornal Zero Hora: “Não pesei o lixo, não
emiti o empenho, não fiz o recibo; recebi o que me pagaram e eu não tenho nada
para devolver” e ficou o assunto encerrado.
Ou
será que aquela pergunta que fiz dezenas de vezes nesta tribuna, nas rádios, na
televisão: onde está o dinheiro do SUS... Em 2003, o balanço da Prefeitura
registrou 251 milhões de reais em recursos advindos do SUS; os meus
levantamentos, trazidos a esta tribuna, levantados no Ministério da Saúde,
diziam que chegaram a 427 milhões de reais! Achei que eles explicariam onde
estavam os 176 milhões de reais e sempre disse que eu não estava fazendo uma
denúncia, só queria saber como foi usado. Ninguém me respondeu, nem o Sr. André
Passos, que era o Secretário de Planejamento do Município, aqui, neste
plenário. Nas vezes em que estive na Prefeitura, respondendo pela Prefeitura,
também não me responderam onde estava o dinheiro do SUS? Onde é que ele foi
usado? Eu acho que ele foi usado, sim, mas onde e como? Eu já fiz um
levantamento, ainda não está em definitivo, mas para o ano de 2004, há 500
milhões do SUS. O balanço da Prefeitura vai dar 280 milhões, mas é um
levantamento que eu fiz e não quero afirmar que seja esse o valor definitivo.
Pode até ser mais, pode ser até um pouco menos.
Então
é por isso que eles tinham medo, mas os computadores são máquinas à disposição
do homem para facilitar a vida, e a Fazenda era gerida por assessores, em
cargos comissionados. Eu fico lembrando que, quando eu fui Prefeito, a maioria
dos meus Secretários eram servidores municipais, sabiam tudo o que acontecia na
Prefeitura, a grande maioria. Agora, os computadores não estão registrando,
pois alguns dados foram levados e outros deletados. Não, a Administração não é
isso! A Administração tem de continuar! Ninguém é dono da Cidade. Tem de continuar
a Administração, tem de facilitar quem chega para administrar, porque todos
aqueles que disputam uma eleição buscam realizar o bem comum, pelo menos eu
penso isso, mas fico em dúvidas quando os dados são retirados.
Por
isso eu acho que nós precisamos continuar esse debate. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em
Comunicações, por transposição de tempo com o Ver. Carlos Todeschini.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras
e Srs. Vereadores, obrigado, Ver. Todeschini, pela transposição de tempo. Ao
Ver. João Dib, queria dizer que, mesmo não tendo concluído o final do ano como
Secretário Municipal da Indústria e Comércio - eu saí no mês de abril -, ao ser
convidado pelo novo Secretário a conversar, eu passei todas as informações
possíveis num quadro total e absoluto do que é a Secretaria, do que foi a minha
gestão, portanto eu cumpri um dever de cidadão e de ex-gestor público com a
municipalidade - porque isso não se faz para o Governo, mas, sim, para a
municipalidade; é assim que se age. E, sem dúvida nenhuma, tudo o que for aqui
colocado e estiver ao meu alcance responder eu vou responder. Também tudo
aquilo que é bom, que é bem feito, nós gizamos e reconhecemos. Por exemplo, a
Instrução Normativa do Secretário Cristiano Tatsch de fazer com que a loja de
atendimento da Secretaria da Fazenda não feche ao meio-dia é uma medida
corretíssima, a mesma que eu adotei, com licenciamento da Secretaria Municipal
de Indústria e Comércio. Não tem sentido fechar ao meio-dia esse tipo de
atendimento. Eu fiz assim, faz isso também agora o Secretário Tatsch, que tem
os meus respeitos, a minha solidariedade e o meu apoio.
Hoje
eu pretendo falar sobre um tema, aqui, que tratei de passagem na semana
passada, mas que, dada a gravidade da situação, sou obrigado a retomar: o tema
dos ferros-velhos em Porto Alegre. Eu não estou falando de empresas idôneas, eu
não estou falando daqueles que trabalham há muitos e muitos anos com
ferro-velho, com peças que podem ser ainda utilizadas, de automóveis aos quais
foi dada baixa e dos quais sobraram peças que podem ser reaproveitadas; eu
estou falando de receptação. Há, parece, um ditado, que eu vou tentar traduzir
para o nosso linguajar: “Se não tiver receptador, não tem ladrão” - isso todo
mundo entende. Na semana passada o 11º Batalhão da Polícia Militar, de Porto
Alegre, comandada pelo Cel. Vanim, fez uma ação importante na Zona Norte: o seu
grupo de polícia discreta acompanhou um grupo especializado em roubar carros –
levam-nos para a garagem de um estacionamento, onde são depenados, indo o fruto
do desmonte, depois, para um desses lugares que vendem peças usadas, ou
supostamente usadas. Essa ação policial tem que ser, aqui, elogiada, tem que
ser marcada como uma ação que deve ser feita por toda a nossa Polícia. Quando o
Delegado João Paulo Martins estava no DEIC e eu na Secretaria Municipal da
Produção, Indústria e Comércio, nós iniciamos, com entidades e outros órgãos
públicos, uma ação muito importante.
Naquela
feira que há ali na Av. Sertório, nos finais de semana, aos domingos, nós
fizemos uma ação com mais de 200 pessoas; naquele dia, quatro automóveis
roubados foram presos ali, houve 50 irregularidades constatadas. Ou seja, Porto
Alegre está se tornando um lugar em que há encomenda de peças, há encomenda de
carros, os carros são roubados, não vão para o Paraguai, vão para os
ferros-velhos, e o pior é que a Secretaria da Fazenda do Estado, que pode
exigir a nota, não fez absolutamente nada. Por causa dessa negativa da
Secretaria da Fazenda, esse trabalho do DEIC, na época, o trabalho que eu fiz
na Secretaria não foi adiante por omissão da Secretaria Estadual da Fazenda,
que continua com a política de sempre, de apenas usar o computador e fiscalizar
quem tem CNPJ e quem tem endereço fixo.
Se
fosse feita uma ação na Zona Norte e na Leste, no mesmo dia e na mesma hora,
nós acabávamos, pelo menos por seis meses, com essa bagunça, com essa afronta
que são os roubos de carros; carros depenados, carros levados para esses
locais, e as peças ali vendidas. Na semana passada, um motorista da SMIC foi
tirado à força de dentro do automóvel – um carro locado -, o carro foi
encontrado no dia seguinte, completamente depenado, na Zona Leste. Meu caro
Presidente, nós precisamos continuar essa batalha; que a nossa Secretaria de
Segurança dê condições ao DEIC, à Brigada Militar, no sentido de fazerem um
trabalho para acabar com o roubo de carros em Porto Alegre, pois, hoje, nossa
Cidade é campeã nesse tipo de ocorrência. Esses carros não vão mais nem para o
Paraguai; é moleza; são vendidos em qualquer esquina. As pessoas compram
estepes novos, tinindo, de carros que são roubados. Isso tem de acabar. Nós
vamos continuar vigilantes, nós já sabemos de alguns locais em que isso ocorre,
estamos conversando com a Brigada Militar, e os ladrões não perdem por esperar,
vão estar cadeia. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Almerindo Filho está com a palavra
em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Comassetto está com a palavra em Comunicações,
por cedência de tempo do Ver. Aldacir Oliboni.
O SR. COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães,
prezados colegas Vereadores e Vereadoras desta Casa, quem nos assiste, cidade
de Porto Alegre. Hoje Porto Alegre é uma cidade que está em festa, apresenta-se
na maior festa da democracia que acontece no planeta Terra. Meus prezados
Vereadores e Vereadoras, isso não é pouco para Porto Alegre, no que se refere
ao contexto mundial. Está nas manchetes de nossos jornais de Porto Alegre e do
Rio Grande do Sul (Lê): “Marcha do Fórum reúne 200 mil pessoas em Porto Alegre”
- jornal O Sul. No jornal Zero Hora (Lê.): “Porto Alegre se abre para o mundo”.
No jornal Correio do Povo (Lê.): “Fórum Social Mundial é aberto com marcha
histórica”. No jornal do Comércio (Lê.): “Passeata na Capital abre encontro”.
Duzentas mil pessoas de todo mundo apresentam-se aqui em Porto Alegre. Eu quero
fazer aqui essa discussão e trazer para esta Casa, para esta tribuna, o
equívoco da postura registrada aqui pelo Ver. Luiz Braz. Se nós temos 200 mil
pessoas de todas as raças, de todas as etnias, um grande número de
representações políticas, o que significa isso dentro de um contexto da
afirmação, da discussão em nível mundial, da questão da tolerância, da questão
da busca da paz, da questão do reconhecimento da diversidade cultural,
política, religiosa?
Quero trazer aqui um episódio que é
verdadeiro e gostaria de registrar que nós não avalizamos episódios
conflituosos, que existem, sim, sob o ponto de vista da reação e da energia da
juventude. Com relação a esse episódio acontecido com alguns militantes do
PSDB, colocado como se fosse uma centralidade, uma postura de exclusão por
parte da organização do Fórum, é um equívoco querer trazer isso para esta
Câmara como uma bandeira política, querendo desconsiderar esse monumento da
democracia que está sendo construído. E aqui temos, de uma vez por todas, de
fazer uma afirmação, uma correção, e outro equívoco que é trazido aqui para
esta tribuna. O Fórum Social Mundial não é um fórum social do PT, do Partido
dos Trabalhadores; ele é um Fórum Social Mundial, sim, da democracia e de todas
as forças políticas que assim o entendem. É correto dizer, sim, o Fórum Social
Mundial foi um evento, e é um evento em nível mundial, que foi constituído e
criado pela Administração Popular, ou administrado pelo Partido dos
Trabalhadores e seus Partidos aliados que construíram essa visão, essa
construção democrática. Não tenho por que negar e não reconhecer isso. Agora,
dizer que o Fórum é um espaço do Partido dos Trabalhadores, isso é um equívoco;
ele é um Fórum da democracia. O Ver. Luiz Braz veio aqui a esta tribuna, hoje,
repetir esses equívocos. Quero trazer aqui um dos princípios que devemos buscar
para que um outro mundo seja possível, chama-se tolerância. E a tolerância tem
de ser também transmitida aqui nesta Casa, Sr. Presidente, como uma postura da
construção da democracia, do avanço das relações entre os povos, do
entendimento entre os diversos conceitos que existem, em nível mundial, na
busca da sustentabilidade, que se constrói tendo tolerância entre
relacionamentos dos diversos povos do Mundo. E nós temos, Ver. João Dib,
conflitos mundiais, hoje históricos, árabes e judeus. Nós aqui, nesta Casa, nesta
Cidade, neste País, convivemos com isso como um sinal de avanço e de respeito
da tolerância da democracia. E nós, aqui em Porto Alegre, como Legislativo,
temos de recepcionar, receber os povos do Mundo e não trazer pequenas seqüelas
que acontecem à luz da energia da juventude, colocando isso como se fosse uma
referência sob o ponto de vista da intolerância. Está equivocado quem afirma
isso. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em
Comunicações, por transposição de tempo com o Ver. Adeli Sell.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, assistentes da TVCâmara, eu não pretendia me manifestar hoje, mas
vi que se faz necessário. Em primeiro lugar, temos de reconhecer a importância
e o fato de reunir 200 mil pessoas na cidade de Porto Alegre. Isso é um fato
singular: 200 mil pessoas é uma sexta parte da Cidade praticamente que se
apresenta durante uma semana, dez dias, doze dias. E não é, e não será o ato
provocativo de 12 pessoas que vai manchar a grandiosidade do evento.
Imaginem
só, senhores e senhoras, se oito pessoas do MST fossem acampar num terreno da
Farsul ou num terreno da FIERGS, o que aconteceria? Certamente iam ser
escorraçados, talvez com razão, pela natureza de pensamento e de valores
envolvidos. Mas não é só o fato de eles estarem lá num território que é
público, o problema é que transgrediram de forma provocativa a estada lá,
quando não era permitida pela organização a locação de espaços para Partidos. E
foi o que fizeram, de forma provocativa. Não estamos aqui advogando em nome de
ninguém, mas apenas alertando que o ato, a iniciativa e a provocação teve
conseqüências, a qual nós condenamos inclusive. E os responsáveis por isso devem
ter responsabilidade e consciência de que não devem proceder dessa forma.
Porque aquele é um espaço público, democrático, sim, mas não é espaço para
provocação e arrivismo, que é o que a gente viu por parte da juventude do PSDB.
Em
segundo lugar, meu amigo e respeitável Ver. João Dib, eu não posso concordar
com o que V. Exª disse aqui, na Reunião da semana passada - sobre um
desmerecimento a uma série de atos relacionados a investimentos feitos na
Administração Popular, ou quando V. Exª se referia dizendo que parecia que a
vida só existia no Governo do PT. Não! Reconhecemos, sim, que a Cidade teve um
acúmulo de conquistas, de vitórias, de construções importantes, mas teve um
destaque, sim, nesses 16 anos de Administração Popular, porque foram investidos
mais de dois bilhões de reais através do Orçamento Participativo. No saneamento
foram investidos mais de 600 milhões de reais, o que dá uma média de mais de 40
milhões de reais por ano, em que obras importantes deram continuidade à
infra-estrutura do abastecimento de água e saneamento da cidade.
E, agora, quando V. Exª faz uma manifestação, dizendo que
foram deletados dados dos computadores, eu digo que teria muito cuidado em
fazer essas afirmações, porque, muitas das coisas que estão sendo pedidas, não
sabem o que estão pedindo, e se as respostas são adequadas aos pedidos. Ou como
ontem, quando recebi a visita de uma pessoa técnica, importante, que estava
coordenando um projeto, no qual exercia uma liderança sobre um conjunto de
pesquisadores, os quais tiveram seus materiais de trabalho retirados de modo
violento, e sendo acusados de estar desviando materiais, computadores, e
fazendo atos delituosos contra o patrimônio público.
Talvez, aqueles que afirmam determinadas coisas, não estejam
preparados, não tenham se preparado suficientemente para assumir a
grandiosidade das tarefas que tem pela frente.
Tenho toda a tranqüilidade, em nome do meu Partido e da
Frente Popular, para dizer que todos os nossos atos são transparentes e
sustentáveis, e não admitimos esse tipo de atitude, nos imputando
responsabilidades sobre coisas que não temos. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a
palavra para uma Comunicação de Líder
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Sras
Vereadoras e Vereadores aqui presentes, agora deparamos com mais um Projeto: o
bonde (Lê.): “Trensurb espera análise”. Esse Projeto, pelo que se viu, é a
volta do bonde partindo da Praça XV até o Gasômetro. Eu fico a pensar que daqui
a pouco vamos ter também alguma coisa parecida com o aeromóvel.
Evidentemente
que a cidade de Porto Alegre espera há muito tempo a Revitalização do Centro,
espera há muito tempo a incrementação do turismo; Porto Alegre, realmente,
precisa mudar. Porto Alegre está pronta para receber os novos Projetos. Mas eu
imagino que seria muito melhor se essa obra fosse um pouquinho mais completa,
Ver. Dib. Se esse bonde pudesse, quem sabe, circular um pouco mais, na medida
em que pudesse colaborar com o transporte coletivo. Já que estamos há tantos
anos falando na Revitalização do Centro, por que esse bonde não vem para
colaborar com o transporte coletivo? Como é que vai ficar uma linha com mil,
mil e poucos metros? Será que nós temos demanda para isso? Será que vale a pena
nós mexermos em toda a estrutura do Centro só para uma linha tão curta assim?
Será que não valeria a pena ser um Projeto mais completo, em que nós pudéssemos
ver o Centro desafogado das linhas de ônibus? Será que não está aqui a
esperança dos moradores do Centro de Porto Alegre que não podem mais suportar a
poluição pela quantidade excessiva de ônibus que ali transitam, pelas
dificuldades que os ônibus trazem às pessoas que moram ali na Av. Salgado
Filho? Será que valeria a pena nós deixarmos um Projeto - com todo o respeito -
pequeno, quando poderia ser grande e atender, quem sabe, um pouquinho mais da
nossa Cidade? Por que não até o Parque da Redenção? Por que não até a
Rodoviária? Será que não é a oportunidade dos Governos Federal, Municipal e
Estadual reavaliarem essa linha de bonde e fazerem um Projeto mais completo
para Porto Alegre?
Sr.
Presidente, caros Vereadores e Vereadoras, eu acho que vale a pena pensarmos
sobre isso antes do início da obra. Obrigado.
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, em boa hora o Ver. Bernardino Vendruscolo traz à
tona essa discussão do Projeto do Bonde. Esse Projeto está dentro do Projeto
Monumenta. É um Projeto do Governo Federal que incide sobre obras do Governo do
Estado e da Municipalidade. A primeira obra concluída foi a Entrada do Cais do
Porto Mauá, inclusive com a presença do Ministro Gilberto Gil, o que todos
devem lembrar. O bonde será um bonde turístico. Não há, hoje, a não ser uma
grande modificação no tecido urbano central para colocar um bonde com uma
expansão maior do que esses mil e poucos metros citados aqui pelo Ver.
Bernardino. Trata-se de uma linha turística, dentro daquilo que se denomina o
corredor cultural da Cidade, porque nós temos ali, além do magnífico Mercado
Público, a nossa Prefeitura, o Santander Cultural, o Memorial, o MARGS, a Casa
de Cultura Mário Quintana e a própria Usina do Gasômetro. Portanto, esse é o
objetivo, está dentro de um projeto.
Iniciam-se,
em seguida, algumas obras já na Praça da Alfândega. Haverá uma modificação em
vários aspectos, inclusive em relação àqueles artesãos que ficam ali de uma
forma mal colocada.
Dentro
desse aspecto tem, agora, algo que vai engrandecer ainda mais o entorno da
Praça da Alfândega, que é a Caixa Econômica Federal com o seu centro de
eventos, o Centro Cultural Caixa Econômica Federal, no antigo cine-teatro
Guarani. Portanto, Ver. Bernardino, está dentro de um processo geral de
qualificação do Centro da Cidade de Porto Alegre. Na verdade, quando nós
dissemos revitalização, nós estamos até errando. Eu sempre usava esse termo,
também, Vereador. Porto Alegre é uma cidade muito viva, muito dinâmica, o que
nós precisamos é qualificar, tirar o camelô da calçada, acabar com a venda de
produtos ilícitos pelo Centro, adequar o engraxate. Com relação aos engraxates,
nós fizemos uma parceria com o Banrisul que colocou novos equipamentos,
inclusive roupa adequada; aquela bagunça que havia na Av. Borges de Medeiros e
na Rua Otávio Rocha, com os nossos engraxates, foi modificada completamente. Um
equipamento muito simples que o Banrisul forneceu, com as pessoas usando um
guarda-pó adequado, com uma camiseta adequada e assim criou um novo aspecto.
Está longe de estar perfeito, porque aqui todo mundo sabe, a começar pelo Ver.
João Dib, o quanto eu sou encrenqueiro. Às vezes, eu sou encrenqueiro com ele
mesmo em certas questões que têm de melhorar na Cidade e que nós temos uma
cultura que, muitas vezes, não ajuda nessas modificações.
Nós
temos um grande conservadorismo em Porto Alegre que só me parece que é no Rio
Grande do Sul, porque, abaixo do Rio Mampituba, de vez em quando, a gente acha
que é perfeito em tudo, e não é bem assim. Então, aí precisa haver um conjunto
de melhorias. Vereador Bernardino, esse processo do Projeto Monumenta continua
na nova gestão, inclusive a coordenadora do Projeto Monumenta não mudou, e quero
fazer um elogio à Administração por fazer a continuidade do Projeto Monumenta;
não tendo, portanto, quebra, porque é uma pessoa que é técnica, conhecedora da
área que está fazendo esse processo, que é o Projeto Monumenta. Nós precisamos
de pessoas que conheçam profundamente essa área.
Agora
volta-se novamente ao debate sobre a área portuária, só que se esquece do
seguinte: em março do ano passado, eu fui um dos cinco votos, porque era do
Conselho de Autoridades Portuárias, e nós votamos a desafetação do Cais Mauá.
Grandes projetos foram feitos e esqueceram que o Cais Mauá era exclusivamente
porto; agora, não, ele é porto, é comércio, é turismo. Modificou-se no ano
passado, desafetou-se, portanto, essa área. Hoje podemos pensar em fazer outras
coisas no Cais Mauá, que não apenas área de porto. Portanto, é um bom debate,
V. Exª nos instiga a dialogar, discutir e fazer um grande trabalho.
Eu
vou lembrar aqui, para concluir, meu caro Presidente, que além do porto ter que
ser qualificado, revitalizado, - agora sim, o porto revitalizado, e com outras
funções, inclusive funções turísticas, como o porto Madero, na Argentina
-, não podemos esquecer do abandono do Estaleiro Só que hoje está largado para
a marginalidade, com cobras e lagartos tomando conta dessa área nobre da
Cidade. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, há alguns assuntos que são recorrentes aqui na
Câmara - eu comentava com o meu amigo Zé Valdir -, como é o caso do Muro da
Mauá. Sempre tem alguém querendo derrubar o Muro da Mauá. Chuvas como as que
ocorreram naquele ano de 1941, segundo os doutos, acontecem a cada 380 anos.
Mas eu não tenho 380 anos e já vivi o problema do Guaíba duas vezes depois de
1941: em 1967, quando as águas chegaram até a Praça Montevidéu, e em 1983,
quando eu tive que fechar os portões – dizem que não fecham, falta manutenção,
mas fecham, sim. Em 1983, quando eu era Prefeito, com a Defesa Civil do
Município, fechei os portões, sem problema nenhum. Não foi fácil.
Outro
assunto é o aeromóvel. Há sempre alguém querendo trazer uma solução para o
aeromóvel, uma linha. Eu não sou contrário a isso; só que está difícil. Quando
eu fui Prefeito, eu propus que se fizesse, para mostrar que funcionava, uma
linha do portão do cais do porto até o Parque Marinha do Brasil, para
aproveitar o que já existia e ampliar um pouco para dar a credibilidade que ele
deve ter, e tem. Mas queriam passar pela Av. Borges de Medeiros e eu disse:
“não passa em baixo do viaduto e não vou fazer passar na Av. Borges de
Medeiros, porque não tem sentido”.
O
outro assunto é o bonde. No dia 8 de março de 1970 eu era assessor e engenheiro
do Prefeito Telmo Thompson Flores e, lamentavelmente, por algum motivo, eu não
participei da última viagem do bonde em Porto Alegre. E eu acho que aquela foi
a última viagem, mesmo. Hoje, temos uma Cidade com quase um milhão e meio de
habitantes, mas temos a circulação de mais 500 mil pessoas. Temos 650 mil
veículos nas nossas ruas. Não dá mais para fazer a linha do bonde,
lamentavelmente. Não é só chegar, botar um trilho, colocar o bonde em cima e
sair andando. Ontem mesmo, ouvi o meu amigo Barth aí dizendo que deveria ser
restabelecida a linha Duque; seria interessante, mas não é mais possível na
Cidade de um milhão e meio de habitantes, e onde circula muito mais gente.
Outra
recorrência é o PT afirmando que os doutos são eles, que tudo aconteceu com
eles. Meu querido amigo Todeschini vem a esta tribuna e diz que os que
assumiram a Prefeitura agora não sabem operar os computadores, falta a eles
competência. Não, competência havia antes, durante e depois; eles não
encontraram o que operar; é muito diferente.
Vir
aqui e dizer que gastaram 600 milhões em saneamento, claro, cobrando uma tarifa
supercalculada, tanto é verdade que sobra dinheiro para emprestar para a
Prefeitura, recebendo uma taxa de pluvial, que não existia, e essa taxa de
pluvial foi criada exclusivamente para fazer estações de tratamento, deveria
ter mais do que aquela da Zona Norte, em que os emissários já estavam prontos,
então, é muito fácil.
Agora,
na verdade, o que eu queria falar - vou terminar não conseguindo tempo, Sr.
Presidente -, mas eu queria falar das pessoas que ontem caminharam nesta Cidade
buscando a paz .
Eu
tive o prazer, ontem à noite, de participar de um jantar em que havia um
professor árabe e um professor judeu, os dois defendendo a paz, mas dizia um
deles: “a paz será conquistada pela sociedade e não pelos governos”. Então, nós
precisamos entender, todos nós, na Câmara Municipal, temos de nos entender,
porque a Cidade é que está esperando de nós, ela está esperando soluções, e nós
não podemos ficar aqui brigando. Se tiver que brigar, eu vou brigar, tenho
dados, tenho memória, tenho vivência, mas eu não quero brigar. Acho que nós
podemos construir - como o professor árabe e o judeu falaram ontem, na
Sociedade Libanesa, na frente do Vice-Presidente da União Israelita, que também
se pronunciou -, buscando paz. Acho que nós, com a paz, estaremos construindo a
Cidade sobre a qual nós temos muita responsabilidade. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Não há mais Vereadores inscritos.
Visivelmente não há quórum para ingressarmos na Ordem do Dia.
O
Provedor da Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, Aldo Besson, e o
Coordenador-Geral da Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, Juarez Vasquez, e
os casais festeiros convidam os Srs. Vereadores e as Sras Vereadoras
a participar da procissão que ocorrerá logo após a missa que se realizará na
Igreja Nossa Senhora do Rosário, quando a Santa deverá retornar ao Santuário
Nossa Senhora dos Navegantes.
À
Câmara Municipal, pela sua Presidência, correspondeu abrir as cerimônias da
Festa de Nossa Senhora dos Navegantes e participar de todos os atos que se
desenvolverão. Fica o convite a todos os Vereadores para, no dia 2 de
fevereiro, participarem da festa da Cidade, que reúne na procissão e nos festejos
em torno de meio milhão de pessoas.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Reunião.
(Encerra-se
Reunião às 10h51min.)
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